Virtual Library

The BIOFUND Virtual Library is an online archive of information on Mozambique’s biodiversity, organized along the lines suggested by the Convention on Biodiversity’s Clearing House Mechanism. The Virtual Library will strive to make available all the documents, studies, reports, articles, educational and communications materials, maps and digital files that have been produced, to serve as a repository of our collective institutional memory as a conservation community. The usefulness of the Virtual Library will improve the more we share amongst ourselves. If you have any materials that are not currently part of the Virtual Library, please click on "Add Document" and become a contributor.

Filters

Keywords

Title

Author

Year of Publication

-

Province

Issues

Type of Biodiversity

Protected Areas

Title Author Year of Publication
Diploma Ministerial n.º 55/2003 de 28 de Maio: Licenciamento da actividade Florestal e FaunísticaBoletim da República2003




N/A












Portuguese


No Restrictions


Forest Biodiversity;
Other Terrestrial Biodiversity


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Diploma Ministerial n.º 55/2003 de 28 de Maio: Licenciamento da actividade Florestal e Faunística
Decreto n.º 11/2003 de 25 de Março – Ajustamento de algumas disposiçõesBoletim da República2003




N/A












Portuguese


No Restrictions


Forest Biodiversity


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 11/2003 de 25 de Março – Ajustamento de algumas disposições
Resolução n.º 8/97: Aprova a Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna BraviaBoletim da República1997




N/A












Portuguese


No Restrictions


Forest Biodiversity;
Other Terrestrial Biodiversity


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Resolução n.º 8/97: Aprova a Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia
Decreto n.º 9/2013: Altera o Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, concernente a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANACBoletim da República2013




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 9/2013: Altera o Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, concernente a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC
Summary Analysis of Mozambique’s 2014 Conservation Law (with full translation of Law in annex)Nazerali, S.2014




N/A










Mozambique: Law No. 16/2014 of 20 June 2014, establishing the basic principles and rules on the protection, conservation and sustainable use of biological diversity within conservation areas.


English


No Restrictions


General


General Information


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Summary Analysis of Mozambique’s 2014 Conservation Law (with full translation of Law in annex)
COMUNICADO DE IMPRENSA: Debate em plenaria da proposta de revisao da Lei 16/2014, de 20 de Junho, lei de conservaçãoMITADER2016




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

COMUNICADO DE IMPRENSA: Debate em plenaria da proposta de revisao da Lei 16/2014, de 20 de Junho, lei de conservação
Lei n.º 35/2014: Lei da revisão do Código PenalBoletim da República2014




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Lei n.º 35/2014: Lei da revisão do Código Penal
Diploma ministerial n.º 74/2017: Aprova o Regulamento Interno da ANACBoletim da República2017




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Diploma ministerial n.º 74/2017: Aprova o Regulamento Interno da ANAC
Ministerial Diploma n.º 74/2017: Internal Regulations of the National Administration of Conservation AreasMITADER2017




N/A












English


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Ministerial Diploma n.º 74/2017: Internal Regulations of the National Administration of Conservation Areas
Manual sobre a Aplicação da Lei da ConservaçãoSAL & Caldeira, Lda.2014




N/A








BIOFUND


O presente manual pretende ser um instrumento de divulgação e um guia para a implementação da Lei nº 16/2004, de 16 de Junho, (“Lei da Conservação”), e enquadra-se no âmbito das actividades que visam, essencialmente, apoiar as actividades de preservação da natureza e incentivar os investimentos no sector do turismo, através de acções de formação sobre matérias ligadas à conservação e divulgação de instrumentos jurídicos pertinentes.


Portuguese


No Restrictions


General


Project Document, Project Reports and Evaluations


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Manual sobre a Aplicação da Lei da Conservação
Relatório de Apreciação da Lei da Conservação – aspectos práticos para a sua aplicaçãoSAL & Caldeira Advogados, Limitada2014




N/A








BIOFUND


Existe um claro problema de gestão e sustentabilidade das áreas de conservação no país, desde dispositivos legais não harmonizados e práticas nem sempre com enquadramento legal, para além das práticas impróprias às finalidades destas áreas.


Portuguese


No Restrictions


General


Project Document, Project Reports and Evaluations


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Relatório de Apreciação da Lei da Conservação – aspectos práticos para a sua aplicação
Manual for the Application of the Conservation ActSAL & Caldeira, Lda.2014




N/A








BIOFUND


This manual is intended as a dissemination instrument and as a guide for the implementation of Law Nr. 16/2004 of 16 June (“Conservation Act”). It falls within the scope of activities essentially aimed at supporting nature preservation activities and at encouraging investment in the tourism sector by means of training on issues related to conservation and the dissemination of relevant legal instruments.


English


No Restrictions


General


Project Document, Project Reports and Evaluations


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Biological and Cultural Diversity


All Protected Areas of Mozambique

Manual for the Application of the Conservation Act
Analysis of the Conservation Law – practical aspects for its applicationSAL & Caldeira Advogados, Limitada2014




N/A








BIOFUND


There are a number of laws governing matters with respect to conservation and environmental areas and other aspects that have a bearing on these matters. There are different public entities with specific competencies in these areas, whose actions are not always coordinated and aligned towards a common strategy and policy.


English


No Restrictions


General


Project Document, Project Reports and Evaluations


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Analysis of the Conservation Law – practical aspects for its application
Resolução nº 14/2002 de 5 de Março: Protocolo relativo à Conservação da Fauna e Aplicação da Lei na Comunidade para o Desenvolvimento da África AustralBoletim da República2002




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Resolução nº 14/2002 de 5 de Março: Protocolo relativo à Conservação da Fauna e Aplicação da Lei na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
Decreto n.º 12/2002: aprova o Regulamento da Lei nº 10/99, de 07 de Julho , Regulamento da Lei de Florestas e Fauna BraviaConselho de Ministros2002




N/A












Portuguese


No Restrictions


Forest Biodiversity;
Other Terrestrial Biodiversity


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 12/2002: aprova o Regulamento da Lei nº 10/99, de 07 de Julho , Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia
Decreto n.º 16/2013: Aprova o Regulamento Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de ExtinçãoBoletim da República2013




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 16/2013: Aprova o Regulamento Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção
Decreto n.º 15/2009: Aprova mecanismos que permitam o alcance de uma situação de auto-sustentabilidade no quadro de reabilitação e desenvolvimento das áreas de conservação para fins turísticosBoletim da República2009




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas;
Tourism and Biodiversity


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 15/2009: Aprova mecanismos que permitam o alcance de uma situação de auto-sustentabilidade no quadro de reabilitação e desenvolvimento das áreas de conservação para fins turísticos
Decreto n.º 27/2003 de Junho: Aprova as tabelas de taxas e tarifas a cobrar nos Parques e Reservas NacionaisBoletim da República2003




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas;
Tourism and Biodiversity


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 27/2003 de Junho: Aprova as tabelas de taxas e tarifas a cobrar nos Parques e Reservas Nacionais
Decreto n.º 82-84/2017: Aprova o Regulamento de Caça; Revê os valores das taxas de exploração dos recursos faunísticos constantes da tabela I do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Julho e da tabela II do Diploma Ministerial n.º 239/2012, de 7 de Novembro; Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservaçãoBoletim da República2017




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 82-84/2017: Aprova o Regulamento de Caça; Revê os valores das taxas de exploração dos recursos faunísticos constantes da tabela I do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Julho e da tabela II do Diploma Ministerial n.º 239/2012, de 7 de Novembro; Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservação
Decreto n.º 84/2017: Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservaçãoBoletim da República2017




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Economics, Trade and Incentive Measures;
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 84/2017: Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservação
Decree Nr. 89/2017: Approves the Regulations of Law Nr. 16/2014 of June 20, the Law on the Protection, Conservation and Sustainable Use of Biological Diversity, amended and republished by Law Nr. 5/2017 of May 11Bulletin of the Republic2017




N/A












English


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Decree Nr. 89/2017: Approves the Regulations of Law Nr. 16/2014 of June 20, the Law on the Protection, Conservation and Sustainable Use of Biological Diversity, amended and republished by Law Nr. 5/2017 of May 11
Resolução n.º 2/94: Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade BiologicaBoletim da República1994




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Biological and Cultural Diversity


All Protected Areas of Mozambique

Resolução n.º 2/94: Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biologica
Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro: Lei do AmbienteBoletim da República1997




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro: Lei do Ambiente
Action Plan for Implementing the Convention on Biological Diversity’s Programme of Work on Protected AreasMITUR/DNAC2012




Todas as Províncias












English


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Action Plan for Implementing the Convention on Biological Diversity’s Programme of Work on Protected Areas
Decreto nº 45/ 2004 de 29 de Setembro – Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto AmbientalCONSELHO DE MINISTROS2004




Todas as Províncias








Boletim da República, 1ª Série, n.º 39, Supl.


A implementação do Decreto n.º 76/98, de 29 de Dezembro, que regulamenta o processo de avaliação do impacto ambiental no país, tem demonstrado a necessidade de adequação dos procedimentos nele instituídos, por forma a torná-los consentâneos com a realidade actual e prosseguir-se o objectivo de simplificação e desconcentração de competências aos órgãos locais, imprimindo-se consequentemente uma maior celeridade a o processo de licenciamento ambiental.


Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto nº 45/ 2004 de 29 de Setembro – Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental
Resolução n.º 5/2012 de 16 de Julho – Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade AmbientalCOMISSÃO INTERMINISTERIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA2012




Todas as Províncias








Boletim da República


Havendo necessidade de se aprovar o Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, abreviadamente designada por (AQUA) criado pelo Decreto n.º 80/2010, de 31 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera.


Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Resolução n.º 5/2012 de 16 de Julho – Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental
Avaliação da Vulnerabilidade as Mudanças Climáticas e Estratégias de AdaptaçãoMICOA - DNGA2005




Maputo (cidade)








MICOA


No contexto de debates e avaliação de mudanças climáticas, têm sido consensual que este fenómeno têm vindo a agravar os níveis de pobreza já existentes a nível planetária. Contudo, alguns países são mais vulneráveis que os outros, verificando uma maior fragilidade dos países em vias de desenvolvimento em enfrentar e conviver com este fenómeno natural, como é o caso de Moçambique.


Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Climate Change and Biodiversity


None

Avaliação da Vulnerabilidade as Mudanças Climáticas e Estratégias de Adaptação
A Legislação Sobre o Acesso aos Recursos Naturais em Moçambique: O Impacto das Novas Leis e das Consultas Comunitárias sobre o Bem-Estar a Nível LocalTanner, C. & Baleira, S.2004




Cabo Delgado;
Gaza;
Inhambane;
Maputo (cidade);
Maputo;
Nampula;
Niassa;
Zambézia








FAO/CFJJ


Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a aprovação da população local. Na consulta, pergunta-se à comunidade se a terra requerida pelo investidor está ocupada ou não.


Portuguese


No Restrictions


General


Project Document, Project Reports and Evaluations


Community Use of Biodiversity


None

A Legislação Sobre o Acesso aos Recursos Naturais em Moçambique: O Impacto das Novas Leis e das Consultas Comunitárias sobre o Bem-Estar a Nível Local
COMUNICADO DE IMPRENSA – Debate em Plenaria da Proposta de Revisão da Lei 7/2010, de 3 de Agosto, Lei que Cria a Taxa de Sobrevalorização da MadeiraMITADER - Gabinete do Ministro2016




Maputo (cidade)












Portuguese


No Restrictions


Forest Biodiversity


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

COMUNICADO DE IMPRENSA – Debate em Plenaria da Proposta de Revisão da Lei 7/2010, de 3 de Agosto, Lei que Cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira
MICOA – Diploma Ministerial n.º 130/2006 de 19 de Julho: Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto AmbientalBoletim da República2006




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Impact Assessment


None

MICOA – Diploma Ministerial n.º 130/2006 de 19 de Julho: Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto Ambiental
Decreto n.º 45/2006: Aprova o Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro e revoga o Decreto n.º 495/73, de 6 de OutubroBoletim da República2006




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 45/2006: Aprova o Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro e revoga o Decreto n.º 495/73, de 6 de Outubro
Decreto n.º 40/2000 de 17 de Outubro: Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento SustentávelConselhos de Ministros2000




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 40/2000 de 17 de Outubro: Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Decreto n.º 39/200 de 17 de Outubro: É criado o Fundo do AmbienteConselho de Ministros2000




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 39/200 de 17 de Outubro: É criado o Fundo do Ambiente
Decreto n.º 23/2018 de 3 de Maio: Regulamento para Programas e Projectos Inerentes à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal de Carbono (REDD+)Boletim da República2018




N/A












Portuguese


No Restrictions


Forest Biodiversity


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 23/2018 de 3 de Maio: Regulamento para Programas e Projectos Inerentes à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal de Carbono (REDD+)
Decreto n.º 13 /2006 De 15 de Junho: Regulamento sobre a Gestão de ResíduosConselho de Ministros2006




N/A








Boletim da República




Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 13 /2006 De 15 de Junho: Regulamento sobre a Gestão de Resíduos
Decreto n.º 5/2012: Aprova o Regulamento do Licenciamento SimplificadoBoletim da República2012




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 5/2012: Aprova o Regulamento do Licenciamento Simplificado
Decreto nº 17/2018: Recria em todas as Províncias do País, o Serviço Provincial de Florestas e Fauna BraviaBoletim da República2018




N/A












Portuguese


No Restrictions


Forest Biodiversity


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto nº 17/2018: Recria em todas as Províncias do País, o Serviço Provincial de Florestas e Fauna Bravia
Decreto n.º 11/2011: Cria a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC.Boletim da República2011




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.);
Protected Areas


All Protected Areas of Mozambique

Decreto n.º 11/2011: Cria a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC.
Decreto Presidencial n.º 13/2015: Competências do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento RuralBoletim da República2015




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


All Protected Areas of Mozambique

Decreto Presidencial n.º 13/2015: Competências do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Decreto n.º 6/2016: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável abreviadamente designado por FNDS e revoga os Decretos n.º 39/2000, de 17 de Outubro, que cria o Fundo do Ambiente e o Decreto n.º 26/2011, de 15 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Funco do Ambiente.Boletim da República2016




N/A












Portuguese


No Restrictions


General


Official Government Document


Legal and Political (Laws, Regulations, Action Plans, Strategies, etc.)


None

Decreto n.º 6/2016: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável abreviadamente designado por FNDS e revoga os Decretos n.º 39/2000, de 17 de Outubro, que cria o Fundo do Ambiente e o Decreto n.º 26/2011, de 15 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Funco do Ambiente.
1 27 28 29 30 31 63 Total Documents: 2486