Relatório Fundamental (Proposta para discussão pública) – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo

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Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora

Província
- N/A

Geral

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Descrição/Abstract
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo foi elaborado ao abrigo da Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBPOTU)1, que estabelece os fins, os princípios gerais e os objectivos da politica de ordenamento do território e de urbanismo. A Lei referida determina, ainda, a estrutura do sistema de gestão territorial e a sua composição, traduzida num articulado conjunto de quatro tipos de instrumentos de gestão territorial: os instrumentos de desenvolvimento territorial, os instrumentos de planeamento territorial, os instrumentos de política sectorial e, por fim, os instrumentos de natureza especial.

Idioma do Documento
- Português

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Documentos Oficiais do Governo

Tema
- Uso Sustentável da Biodiversidade

Áreas de Conservação Relevantes
- Nenhuma / Não aplicável

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