Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo- Conservação da Natureza e da Biodiversidade

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Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora

Província
- N/A

Geral

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Descrição/Abstract
No âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), foi estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros nº 30/2006, de 23 de Março de 2006, a necessidade de constituição de uma Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA). Esta disposição decorre do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro), onde é definido o conceito de Estrutura Ecológica e é determinada a sua identificação nos instrumentos de gestão territorial (artigos 10º e 14º).

Idioma do Documento
- Inglês

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações

Tema
- Uso Sustentável da Biodiversidade

Áreas de Conservação Relevantes
- Nenhuma / Não aplicável

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