Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa – Processo de alteração

Informação adicional

Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora

Província
- N/A

Geral

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Descrição/Abstract
Os princípios, objectivos e orientações consagrados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) são desenvolvidos nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) que, por sua vez, constituem um quadro de referência estratégico de longo prazo para os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT). Os PROT correspondem por isso a um dos três pilares fundamentais do Sistema de Gestão Territorial em que assenta a política de ordenamento do território e do urbanismo, cabendo-lhes uma posição de charneira fundamental entre o nível nacional e o nível municipal e uma posição chave para a definição das estratégias e opções de desenvolvimento territorial.

Idioma do Documento
- Português

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações

Tema
- Diversidade biológica e cultural

Áreas de Conservação Relevantes
- Nenhuma / Não aplicável

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