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Palavras-chave Título Autor Ano de publicação - Província Tópico Tipo de Biodiversidade Áreas protegidas

Título	Autor	Ano de publicação
Forestry and Wildlife Regulations ANNEX II	Boletim da República	2002
Informação adicional This translation has been made available thanks to the generous support of Furtado & Loforte (F&L) Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract List of protected animals that are not allowed to be hunted, foreseen in article 43(5) of the Regulations of Law No. 10/99, of 7 July, and the respective amount of the fine Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal; Outra biodiversidade terrestre Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Forestry and Wildlife Regulations ANNEX II
Forestry and Wildlife Regulations ANNEX III	Boletim da República	2002
Informação adicional This translation has been made available thanks to the generous support of Furtado & Loforte (F&L) Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Graduation of fines for infractions of forestry and wildlife legislation, provided for in article 114(1) of the Regulations of the Law on Forestry and Wildlife Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal; Outra biodiversidade terrestre Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Forestry and Wildlife Regulations ANNEX III
Diploma Ministerial n.º 55/2003 de 28 de Maio: Licenciamento da actividade Florestal e Faunística	Boletim da República	2003
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal; Outra biodiversidade terrestre Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Diploma Ministerial n.º 55/2003 de 28 de Maio: Licenciamento da actividade Florestal e Faunística
Decreto n.º 11/2003 de 25 de Março – Ajustamento de algumas disposições	Boletim da República	2003
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto n.º 11/2003 de 25 de Março – Ajustamento de algumas disposições
Resolução n.º 8/97: Aprova a Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia	Boletim da República	1997
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal; Outra biodiversidade terrestre Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Resolução n.º 8/97: Aprova a Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia
Decreto n.º 9/2013: Altera o Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, concernente a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC	Boletim da República	2013
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 9/2013: Altera o Decreto n.º 11/2011, de 25 de Maio, concernente a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC
Summary Analysis of Mozambique’s 2014 Conservation Law (with full translation of Law in annex)	Nazerali, S.	2014
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Mozambique: Law No. 16/2014 of 20 June 2014, establishing the basic principles and rules on the protection, conservation and sustainable use of biological diversity within conservation areas. Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Informações Gerais Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Summary Analysis of Mozambique’s 2014 Conservation Law (with full translation of Law in annex)
COMUNICADO DE IMPRENSA: Debate em plenaria da proposta de revisao da Lei 16/2014, de 20 de Junho, lei de conservação	MITADER	2016
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique COMUNICADO DE IMPRENSA: Debate em plenaria da proposta de revisao da Lei 16/2014, de 20 de Junho, lei de conservação
Lei n.º 35/2014: Lei da revisão do Código Penal	Boletim da República	2014
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Lei n.º 35/2014: Lei da revisão do Código Penal
Diploma ministerial n.º 74/2017: Aprova o Regulamento Interno da ANAC	Boletim da República	2017
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Diploma ministerial n.º 74/2017: Aprova o Regulamento Interno da ANAC
Ministerial Diploma n.º 74/2017: Internal Regulations of the National Administration of Conservation Areas	MITADER	2017
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Ministerial Diploma n.º 74/2017: Internal Regulations of the National Administration of Conservation Areas
Manual sobre a Aplicação da Lei da Conservação	SAL & Caldeira, Lda.	2014
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora BIOFUND Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract O presente manual pretende ser um instrumento de divulgação e um guia para a implementação da Lei nº 16/2004, de 16 de Junho, (“Lei da Conservação”), e enquadra-se no âmbito das actividades que visam, essencialmente, apoiar as actividades de preservação da natureza e incentivar os investimentos no sector do turismo, através de acções de formação sobre matérias ligadas à conservação e divulgação de instrumentos jurídicos pertinentes. Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Manual sobre a Aplicação da Lei da Conservação
Relatório de Apreciação da Lei da Conservação – aspectos práticos para a sua aplicação	SAL & Caldeira Advogados, Limitada	2014
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora BIOFUND Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Existe um claro problema de gestão e sustentabilidade das áreas de conservação no país, desde dispositivos legais não harmonizados e práticas nem sempre com enquadramento legal, para além das práticas impróprias às finalidades destas áreas. Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Relatório de Apreciação da Lei da Conservação – aspectos práticos para a sua aplicação
Manual for the Application of the Conservation Act	SAL & Caldeira, Lda.	2014
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora BIOFUND Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract This manual is intended as a dissemination instrument and as a guide for the implementation of Law Nr. 16/2004 of 16 June (“Conservation Act”). It falls within the scope of activities essentially aimed at supporting nature preservation activities and at encouraging investment in the tourism sector by means of training on issues related to conservation and the dissemination of relevant legal instruments. Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Diversidade biológica e cultural Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Manual for the Application of the Conservation Act
Analysis of the Conservation Law – practical aspects for its application	SAL & Caldeira Advogados, Limitada	2014
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora BIOFUND Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract There are a number of laws governing matters with respect to conservation and environmental areas and other aspects that have a bearing on these matters. There are different public entities with specific competencies in these areas, whose actions are not always coordinated and aligned towards a common strategy and policy. Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Analysis of the Conservation Law – practical aspects for its application
Resolução nº 14/2002 de 5 de Março: Protocolo relativo à Conservação da Fauna e Aplicação da Lei na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral	Boletim da República	2002
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Resolução nº 14/2002 de 5 de Março: Protocolo relativo à Conservação da Fauna e Aplicação da Lei na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
Decreto n.º 12/2002: aprova o Regulamento da Lei nº 10/99, de 07 de Julho , Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia	Conselho de Ministros	2002
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal; Outra biodiversidade terrestre Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto n.º 12/2002: aprova o Regulamento da Lei nº 10/99, de 07 de Julho , Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia
Decreto n.º 16/2013: Aprova o Regulamento Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção	Boletim da República	2013
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 16/2013: Aprova o Regulamento Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção
Decreto n.º 15/2009: Aprova mecanismos que permitam o alcance de uma situação de auto-sustentabilidade no quadro de reabilitação e desenvolvimento das áreas de conservação para fins turísticos	Boletim da República	2009
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas; Turismo e Biodiversidade Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 15/2009: Aprova mecanismos que permitam o alcance de uma situação de auto-sustentabilidade no quadro de reabilitação e desenvolvimento das áreas de conservação para fins turísticos
Decreto n.º 27/2003 de Junho: Aprova as tabelas de taxas e tarifas a cobrar nos Parques e Reservas Nacionais	Boletim da República	2003
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas; Turismo e Biodiversidade Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 27/2003 de Junho: Aprova as tabelas de taxas e tarifas a cobrar nos Parques e Reservas Nacionais
Decreto n.º 82-84/2017: Aprova o Regulamento de Caça; Revê os valores das taxas de exploração dos recursos faunísticos constantes da tabela I do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Julho e da tabela II do Diploma Ministerial n.º 239/2012, de 7 de Novembro; Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservação	Boletim da República	2017
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 82-84/2017: Aprova o Regulamento de Caça; Revê os valores das taxas de exploração dos recursos faunísticos constantes da tabela I do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Julho e da tabela II do Diploma Ministerial n.º 239/2012, de 7 de Novembro; Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservação
Decreto n.º 84/2017: Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservação	Boletim da República	2017
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Economia, Comércio e Medidas de Incentivo; Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 84/2017: Aprova as taxas a cobrar nas áreas de conservação
Decree Nr. 89/2017: Approves the Regulations of Law Nr. 16/2014 of June 20, the Law on the Protection, Conservation and Sustainable Use of Biological Diversity, amended and republished by Law Nr. 5/2017 of May 11	Bulletin of the Republic	2017
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decree Nr. 89/2017: Approves the Regulations of Law Nr. 16/2014 of June 20, the Law on the Protection, Conservation and Sustainable Use of Biological Diversity, amended and republished by Law Nr. 5/2017 of May 11
Resolução n.º 2/94: Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biologica	Boletim da República	1994
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Diversidade biológica e cultural Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Resolução n.º 2/94: Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biologica
Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro: Lei do Ambiente	Boletim da República	1997
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro: Lei do Ambiente
Action Plan for Implementing the Convention on Biological Diversity’s Programme of Work on Protected Areas	MITUR/DNAC	2012
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província Todas as Províncias Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Inglês Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Action Plan for Implementing the Convention on Biological Diversity’s Programme of Work on Protected Areas
Decreto nº 45/ 2004 de 29 de Setembro – Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental	CONSELHO DE MINISTROS	2004
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Boletim da República, 1ª Série, n.º 39, Supl. Província Todas as Províncias Geral Link externo Descrição/Abstract A implementação do Decreto n.º 76/98, de 29 de Dezembro, que regulamenta o processo de avaliação do impacto ambiental no país, tem demonstrado a necessidade de adequação dos procedimentos nele instituídos, por forma a torná-los consentâneos com a realidade actual e prosseguir-se o objectivo de simplificação e desconcentração de competências aos órgãos locais, imprimindo-se consequentemente uma maior celeridade a o processo de licenciamento ambiental. Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto nº 45/ 2004 de 29 de Setembro – Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental
Resolução n.º 5/2012 de 16 de Julho – Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental	COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA	2012
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Boletim da República Província Todas as Províncias Geral Link externo Descrição/Abstract Havendo necessidade de se aprovar o Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, abreviadamente designada por (AQUA) criado pelo Decreto n.º 80/2010, de 31 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera. Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Resolução n.º 5/2012 de 16 de Julho – Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental
Avaliação da Vulnerabilidade as Mudanças Climáticas e Estratégias de Adaptação	MICOA - DNGA	2005
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora MICOA Província Maputo (cidade) Geral Link externo Descrição/Abstract No contexto de debates e avaliação de mudanças climáticas, têm sido consensual que este fenómeno têm vindo a agravar os níveis de pobreza já existentes a nível planetária. Contudo, alguns países são mais vulneráveis que os outros, verificando uma maior fragilidade dos países em vias de desenvolvimento em enfrentar e conviver com este fenómeno natural, como é o caso de Moçambique. Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Alterações Climáticas e Biodiversidade Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Avaliação da Vulnerabilidade as Mudanças Climáticas e Estratégias de Adaptação
A Legislação Sobre o Acesso aos Recursos Naturais em Moçambique: O Impacto das Novas Leis e das Consultas Comunitárias sobre o Bem-Estar a Nível Local	Tanner, C. & Baleira, S.	2004
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora FAO/CFJJ Província Cabo Delgado; Gaza; Inhambane; Maputo (cidade); Maputo; Nampula; Niassa; Zambézia Geral Link externo Descrição/Abstract Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a aprovação da população local. Na consulta, pergunta-se à comunidade se a terra requerida pelo investidor está ocupada ou não. Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações Tema Uso Comunitário da Biodiversidade Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável A Legislação Sobre o Acesso aos Recursos Naturais em Moçambique: O Impacto das Novas Leis e das Consultas Comunitárias sobre o Bem-Estar a Nível Local
COMUNICADO DE IMPRENSA – Debate em Plenaria da Proposta de Revisão da Lei 7/2010, de 3 de Agosto, Lei que Cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira	MITADER - Gabinete do Ministro	2016
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província Maputo (cidade) Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável COMUNICADO DE IMPRENSA – Debate em Plenaria da Proposta de Revisão da Lei 7/2010, de 3 de Agosto, Lei que Cria a Taxa de Sobrevalorização da Madeira
MICOA – Diploma Ministerial n.º 130/2006 de 19 de Julho: Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto Ambiental	Boletim da República	2006
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Avaliação de impactos Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável MICOA – Diploma Ministerial n.º 130/2006 de 19 de Julho: Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto Ambiental
Decreto n.º 45/2006: Aprova o Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro e revoga o Decreto n.º 495/73, de 6 de Outubro	Boletim da República	2006
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto n.º 45/2006: Aprova o Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro e revoga o Decreto n.º 495/73, de 6 de Outubro
Decreto n.º 40/2000 de 17 de Outubro: Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável	Conselhos de Ministros	2000
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto n.º 40/2000 de 17 de Outubro: Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Decreto n.º 39/200 de 17 de Outubro: É criado o Fundo do Ambiente	Conselho de Ministros	2000
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 39/200 de 17 de Outubro: É criado o Fundo do Ambiente
Decreto n.º 23/2018 de 3 de Maio: Regulamento para Programas e Projectos Inerentes à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal de Carbono (REDD+)	Boletim da República	2018
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto n.º 23/2018 de 3 de Maio: Regulamento para Programas e Projectos Inerentes à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal de Carbono (REDD+)
Decreto n.º 13 /2006 De 15 de Junho: Regulamento sobre a Gestão de Resíduos	Conselho de Ministros	2006
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Boletim da República Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto n.º 13 /2006 De 15 de Junho: Regulamento sobre a Gestão de Resíduos
Decreto n.º 5/2012: Aprova o Regulamento do Licenciamento Simplificado	Boletim da República	2012
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto n.º 5/2012: Aprova o Regulamento do Licenciamento Simplificado
Decreto nº 17/2018: Recria em todas as Províncias do País, o Serviço Provincial de Florestas e Fauna Bravia	Boletim da República	2018
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Biodiversidade Florestal Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc) Áreas de Conservação Relevantes Nenhuma / Não aplicável Decreto nº 17/2018: Recria em todas as Províncias do País, o Serviço Provincial de Florestas e Fauna Bravia
Decreto n.º 11/2011: Cria a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC.	Boletim da República	2011
Informação adicional Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento) Entidade Publicadora Província N/A Geral Link externo Descrição/Abstract Idioma do Documento Português Restrições Nenhuma restrição Tipo de Biodiversidade Geral Tipo de Informação Documentos Oficiais do Governo Tema Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc); Áreas Protegidas Áreas de Conservação Relevantes Todas Áreas de Conservação de Moçambique Decreto n.º 11/2011: Cria a Administração Nacional das Áreas de Conservação, abreviadamente designada por ANAC.

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Áreas protegidas