Lei da Conservação n.º 5/2017: Altera a Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho (artigos 2, 5, 11, 50, 53, 54, 61, 62)

Informação adicional

Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora

Província
- N/A

Geral

Link externo

Descrição/Abstract

Idioma do Documento
- Português

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Documentos Oficiais do Governo

Tema
- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc)

Áreas de Conservação Relevantes
- Todas Áreas de Conservação de Moçambique

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