Improving the Quality, Capacity and Compliance of Environmental Licensing Processes in Mozambique: The Case of the Oil and Gas Industry

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Entidade Publicadora
S A I I A

Província
- N/A

Geral

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Descrição/Abstract
This paper analyses the current situation regarding the environmental licensing of the oil and gas industry in Mozambique. The paper outlines weaknesses in the process, including the quality of the environmental impact assessments submitted for authorisation; compliance with the approved environmental management plans; and the lack of transparency and follow-up post-licensing. While some legislative recommendations will be made, the main purpose of this paper is to outline specific proposals on how to improve the quality of the environmental and social impact processes without resorting to additional legislative changes.

Idioma do Documento
- Inglês

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações

Tema
- Identificação, Monitoria, Indicadores e Avaliações

Áreas de Conservação Relevantes
- Nenhuma / Não aplicável

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