Decreto n.º 63/2003: Altera o quadro de distribuição das receitas, ao abrigo do Diploma Ministerial n.º 92/95, de 12 de Julho

Informação adicional

Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora

Província
- N/A

Geral

Link externo

Descrição/Abstract

Idioma do Documento
- Português

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Documentos Oficiais do Governo

Tema
- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc);
- Áreas Protegidas

Áreas de Conservação Relevantes
- Tchuma Tchato;
- Coutadas Oficiais;
- Fazendas de Bravio

Descarregar