Decreto n.º 26/2011 de 15 de Junho: Estatuto Orgânico do Fundo do Ambiente

Informação adicional

Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora

Província
- N/A

Geral

Link externo

Descrição/Abstract

Idioma do Documento
- Português

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Avaliação do Impacto Ambiental, Planos de Gestão Ambiental, Planos de Contrabalanços da Biodiversidade, e afins

Tema
- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc)

Áreas de Conservação Relevantes
- Nenhuma / Não aplicável

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