Breve resumo sobre Lei nº 10/99, de Dezembro(Lei de Floresta e Fauna Bravia)

Informação adicional

Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora

Província
- Cabo Delgado

Geral

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Descrição/Abstract
Pela dimensão e importância económica, social, cultural e científica dos recursos florestais e faunisticos para a sociedade Moçambicana justifica que se estabeleça uma legislação adequada, que promova a sua utilização sustentâvel, bem como a promoção de iniciativas para garantir a procteção, conservação de recursos florestais e faunistícos, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadões.

Idioma do Documento
- Português

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Biodiversidade Florestal;
- Outra biodiversidade terrestre

Tipo de Informação
- Documentos Oficiais do Governo

Tema
- Legal e Política (Leis, regulamentos, planos de acção de estratégias, etc);
- Diversidade biológica e cultural

Áreas de Conservação Relevantes
- Parque Nacional das Qurimbas

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