A Legislação Sobre o Acesso aos Recursos Naturais em Moçambique: O Impacto das Novas Leis e das Consultas Comunitárias sobre o Bem-Estar a Nível Local

Informação adicional

Anos de referência (Anos sujeitos a análise no documento)

Entidade Publicadora
FAO/CFJJ

Província
- Cabo Delgado;
- Gaza;
- Inhambane;
- Maputo (cidade);
- Maputo;
- Nampula;
- Niassa;
- Zambézia

Geral

Link externo

Descrição/Abstract
Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a aprovação da população local. Na consulta, pergunta-se à comunidade se a terra requerida pelo investidor está ocupada ou não.

Idioma do Documento
- Português

Restrições
- Nenhuma restrição

Tipo de Biodiversidade
- Geral

Tipo de Informação
- Documentos de Projeto, Relatórios de Projetos e Avaliações

Tema
- Uso Comunitário da Biodiversidade

Áreas de Conservação Relevantes
- Nenhuma / Não aplicável

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